Berkeley Program in Law and Economics

Resumo: Esse artigo visa aplicar a Teoria da Escolha Racional ao problema da decisão do julgador em casos concretos onde há colisão de princípios jurídicos. Através da aplicação de conceitos e ferramentas da microeconomia, pretendemos oferecer alternativas para a obtenção de solucões ótimas em situações dreitos fundamentais de igual importância encontram-se em pólos opostos. Abstract: This paper aims to apply Rational Choice Theory to legal decisions in actual cases where there are conflict of legal principles. Through the application of concepts and tools from microeconomics, we intend to offer alternatives for reaching optimal solutions in situations where constitutional rights of equal importance and weight are diametrically opposed.